Conheça a nossa Área de atuação

A EXÍMIA atua precipuamente na área do Direito Tributário, prestando assessoria no que diz respeito a impostos, taxas e contribuições no âmbito federal, estadual e municipal. Realizamos estudos jurídicos referentes à constitucionalidade da legislação federal, estadual e municipal para ações cautelares, ações de repetição de indébito tributário, anulatórias de débitos fiscais, declaratórias, mandados de segurança e acompanhamento de execuções fiscais.

No âmbito administrativo, a EXÍMIA atua no acompanhamento de processos administrativos, realizando defesas fiscais, Além disso realiza levantamentos a fim de verificar a existência de créditos tributários quando do pagamento de tributos pagos indevidamente, e na existência dos mesmos, viabiliza sua recuperação por meio de medidas judiciais ou administrativas através de procedimentos adequados, de restituição e compensação, a exemplo da confecção de PER-DCOMP.

No que concerne especificamente à análise de recuperação de tributos, realizamos levantamentos individuais dos tributos, verificando, à luz das legislações pertinentes, as peculiaridades da empresa em relação a carga tributária real e as oportunidades legais de redução de carga fiscal, nas seguintes situações:

• PIS, verificação e compensação dos valores pagos a maior
• INSS sobre pró-labore e autônomos, compensação dos valores pagos indevidamente
• ISS sobre a locação
• ISS das sociedades civis
• Imunidade das entidades beneficentes
• Multa moratória sobre pagamentos de tributos em atraso
• Contencioso fiscal – Impugnação, Defesas e Recursos para Autos de Infração
• Contribuição Previdenciária para as agroindústrias e o produtor rural
• Taxas relacionadas aos Conselhos Regionais
• Contribuição de Melhoria
• CSLL das empresas exportadoras
• Crédito Presumido do IPI
• FUNRURAL
• ICMS como base de cálculo do PIS e da COFINS
• Contribuição previdenciária sobre verbas indenizatórias (licença maternidade, auxílio doença, aviso prévio indenizado, 13º salário, férias indenizadas e seu abono, indenização por tempo de serviço)
• PIS e COFINS sobre inadimplência